Entenda quais são as obrigações fiscais das pequenas empresas

Você sabe quais são as obrigações fiscais que a sua empresa deve cumprir? Estar devidamente regularizado evita riscos no caso de fiscalização e mantém o negócio em dia. Quer saber mais sobre o assunto? Neste post, você descobre tudo o que precisa. Acompanhe!

Todo novo empresário deve estar ciente das obrigações fiscais que a sua empresa deve cumprir. 

Estar com a empresa regularizada é fundamental, pois, além de evitar riscos no caso de uma fiscalização, faz com que o seu negócio esteja em dia e com saúde financeira. 

Independente se você é Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é preciso estar atento a todas as suas obrigações, pois elas existem. 

Sabendo da importância de se manter regularizado, preparamos este conteúdo exclusivo para você. Veja: 

  • Quais são as obrigações fiscais de uma empresa 
  • O que acontece ao descumprir obrigações fiscais
  • Está em busca de um escritório de contabilidade? Conte com os especialistas da Tupi Brazil Solution! 
Obrigações fiscais

Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

A falta de planejamento fiscal e financeiro são uma das coisas que mais prejudicam o crescimento de um novo negócio. 

Neste sentido, saber quais são as obrigações fiscais é essencial para manter um negócio saudável. 

Abaixo, você encontrará uma lista detalhada de todas as obrigações que a sua empresa deve cumprir!

Emissão de nota fiscal

Através da emissão da nota fiscal, é possível formalizar e registrar todas as transações que envolvem produtos e serviços no país. 

É através da nota fiscal que o governo identifica que o seu CNPJ prestou um serviço ou fez uma venda para alguém. 

Hoje existe a NF-e (nota fiscal eletrônica) e a NFS-e  (nota fiscal de serviços eletrônica)

Se você é MEI, a emissão de nota fiscal só é obrigatória para prestação de serviços para pessoas jurídicas. 

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Este documento é um registro de informações de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que deve ser entregue ao fisco. 

O objetivo do DEFIS é informar à Receita Federal os dados econômicos da empresa e a sua regularidade fiscal. 

A declaração deve ser feita anualmente e deve conter dados como: 

  • Valores gastos com a compra de produtos e materiais;
  • Valores gastos com a contratação de serviços;
  • Número de colaboradores;
  • Valor mantido em caixa e em contas bancárias da empresa;
  • Capital social da empresa e sua divisão.

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 

A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) é uma obrigação anual de Microempreendedores Individuais. 

Na declaração, o empresário deve informar quais foram seus ganhos e os impostos apurados, os pagos e aqueles que foram deixados em aberto. 

Mesmo que não haja faturamento no ano fiscal, a declaração deve ser transmitida por meio do Simples Nacional. 

Este é um documento que comprova todas as operações realizadas pela empresa para a Receita Federal. 

Pagamento de impostos

Tanto Microempreendedores Individuais (MEI) quanto Microempresas (ME) pagam impostos mensais que são emitidos em guia única.

No caso dos MEIs, os valores são fixos, dependendo da atividade realizada:

  • R$ 48,70 para comerciantes e indústrias;
  • R$ 52,70 para prestação de serviços;
  • R$ 53,70 para prestação de serviços simultânea ao comércio.

É importante lembrar que esses valores já incluem o INSS do empreendedor e o imposto relativo às atividades realizadas.

No caso das MEs e EPPs, as obrigações fiscais dos impostos são calculadas de acordo com a receita anual da empresa e não está incluso o INSS do empreendedor. 

Quando o empresário é optante pelo Simples Nacional, todos os impostos são cobrados em apenas uma guia, incluindo o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). 

O que acontece ao descumprir obrigações fiscais?

Toda empresa deve cumprir com as obrigações fiscais. Quando isso não acontece, o empresário pode sofrer com multas e até mesmo outras consequências mais graves como, por exemplo, retirada de direitos e benefícios. 

Portanto, se você deseja evitar complicações e dificuldades na manutenção do seu negócio, mantenha a atenção a seguir!

O primeiro passo para evitar complicações com as obrigações fiscais é saber escolher qual o regime tributário correto para a sua empresa. 

Pois, quando isso é feito da maneira errada, o seu negócio não terá os impostos calculados corretamente e isso pode gerar diversos pagamentos desnecessários. 

Podendo assim se tornar inadimplente ou até mesmo pagando impostos a mais, uma situação que pode impactar diretamente na saúde financeira. 

Além disso, outra situação que causa diversas consequências e que normalmente é negligenciado é a desorganização com a própria documentação como notas fiscais, comprovantes de pagamentos, livro-caixa etc. 

Você sabe as consequências de se perder documentos da sua empresa? 

No momento de elaborar uma declaração como a DASN ou DEFIS, você não terá todas as informações necessárias e isso causará desencontro de dados com a Receita Federal

Dessa maneira, a empresa poderá sofrer multa de 3% do valor das transações comerciais ou operações financeiras realizadas. Mas quando uma empresa é Simples Nacional, essa multa pode ser reduzida em até 70%. 

Outro ponto que gera multa é a entrega da documentação fora do prazo estabelecido.

Novas empresas, isentas ou que fazem parte do Simples Nacional, o valor da multa é de R$ 500 por mês-calendário.  

Também é preciso ter atenção ao pagamento dos impostos, em especial para outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido.

Lembre-se que cada imposto tem uma data específica para ser liquidado, por exemplo, alguns são mensais e outros trimestrais. 

Atente-se para não perder o prazo deles e ter irregularidades com o governo e o Fisco.

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Ao longo deste conteúdo você pôde descobrir quais são as suas obrigações fiscais e o que causa o não cumprimento delas, não é mesmo? 

Se você é empresário e deseja manter as obrigações fiscais em dia, mas não sabe por onde começar, não há com o que se preocupar! 

Você  pode contar com uma equipe especialista em contabilidade para cuidar de todos os trâmites necessários para se tornar um gestor cada vez melhor. 

Neste sentido, você deve conhecer a Tupi Brazil Solution! 

Hoje a Tupi Brazil Solution é mais do que uma das principais empresas no setor contábil no Brasil. 

Há mais de 4 décadas no mercado, a Tupi Brazil Solution tem auxiliado os gestores e empreendedores que desejam abrir e organizar o seu novo negócio no âmbito nacional e internacional.

Gerenciar uma empresa e empreender não é uma tarefa simples, mas as questões fiscais e contábeis não devem se tornar um problema para você.

Por isso, é fundamental compreender a importância de se contratar um contador para cuidar de todos os passos ao abrir uma empresa no Brasil, onde o profissional seja consultivo na sua empresa, para atuar em parceria com a sua organização, no desenvolvimento na prática de seus processos e sistemas integrados.

Pois, profissionais qualificados colaboram diretamente para o crescimento da sua organização, evitando que problemas tomem o seu tempo que comprometem o seu crescimento.

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