Regimes fiscais: conheça e evite multas!

Você sabe o que são, e qual é a sua importância para as empresas? 

Fazer a escolha do regime fiscal, também conhecido como regime de tributação, é extremamente importante para qualquer Corporação, pois isso influencia nos valores dos impostos a serem pagos. 

Quando o assunto é pagamento de impostos, estamos falando sobre algo que pesa no “bolso”, mas, além disso, o enquadramento incorreto do regime tributário pode provocar problemas com a Receita Federal e a sua empresa pode sofrer autuações, multas e outras penalidades.  

Para evitar que esse tipo de problema aconteça, é fundamental que você compreenda muito bem o que são os regimes tributários, e os impostos devidos de cada enquadramento. 

Pensando nisso, preparamos este artigo, com os regimes fiscais e qual a importância de escolher a opção ideal para a sua empresa. 

Continue a leitura para conferir! 

O que são os regimes fiscais? 

Os regimes fiscais (regimes tributários) estabelecem a cobrança de impostos de empresas, de acordo com o montante da arrecadação. 

A escolha do regime depende de diferentes fatores que são relacionados à empresa, como o seu porte, o tipo de atividade que exerce, o seu faturamento e assim por diante. 

Vale dizer que no Brasil existem três tipos de regime fiscal: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional – falaremos mais sobre eles no decorrer do artigo. 

Mas, antes disso, é importante que você compreenda qual é a diferença entre portes de empresa, tipos societários e regimes fiscais. 

Não confunda regimes fiscais com portes de empresas e tipos societários

Existe diferença entre porte de empresa, tipos societários e os regimes.

Para ficar mais claro, no processo de abertura de CNPJ, primeiro, é necessário definir o tipo societário. De forma resumida, essa escolha indica se você abrirá a empresa sozinho ou se haverão sócios. 

No Brasil, os possíveis tipos societários são:

  • Empresário Individual (EI) 
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 
  • Limitada (Ltda) 
  • Sociedade Anônima (S.A) 

Se estiver enquadrado no simples nacional  o limite anual é de R$4.800.000,00, nos  demais enquadramentos não tem limite de faturamento;

Ao compreender como cada tipo funciona, você deve escolher a opção que melhor se enquadra ao seu CNPJ, que vai depender de acordo com o tamanho e o faturamento da empresa. 

No entanto, para uma micro ou pequena empresa, os portes mais indicados são: 

  • Microempreendedor Individual (MEI) – receita bruta anual de até R$ 81 mil;
  • Microempresa (ME) – receita bruta anual de até R$ 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP) – receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. 

Principais impostos pagos pelas empresas

Agora que esclarecemos que regimes fiscais são diferentes de porte de empresa e tipos societários, está na hora de falar sobre os principais impostos que são destinados a empresas. 

Para que um negócio possa iniciar as suas atividades, começar a faturar e emitir nota fiscal, é fundamental que o empreendedor saiba quais são os impostos que precisará pagar. 

Dessa forma, além de organizar as finanças da empresa, poderá manter a regularidade fiscal com a Receita Federal. 

Atualmente, os principais tributos cobrados são os seguintes: 

  • IRPJ;
  • CSLL;
  • PIS/PASEP;
  • COFINS;
  • ICMS;
  • ISS
  • IPI;
  • CPP. 

Entenda a seguir cada uma das siglas citadas acima. 

1. IRPJ 

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um imposto sobre o rendimento das empresas. O seu recolhimento é feito pela Receita Federal, sendo cobrado para todas as pessoas jurídicas, de acordo com o regime fiscal da empresa. 

2. CSLL 

O CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) é uma contribuição social e segue o sistema tributário que é definido para o recolhimento do IRPJ. 

O que pode confundir algumas pessoas em relação a esse imposto é a questão da porcentagem de cobrança dele. É importante confirmar qual é o valor da taxa para a sua empresa. 

3. PIS/PASEP 

O Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) é uma contribuição federal social, que possui o objetivo de arrecadar verba para o pagamento dos seguintes itens:

  • Abono;
  • Seguro desemprego;
  • Participação na receita dos órgãos e entidades. 

4. COFINS

A abreviação indica Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e esse imposto nada mais é do que uma contribuição federal relacionada ao que a empresa fatura, com o objetivo de financiar a seguridade social. 

Quando se trata de micro e pequenas empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional, estão isentas do pagamento desse imposto. 

5. ICMS

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo um imposto de competência dos Estados. 

O ICMS incide sobre as operações relacionadas à circulação de mercadorias e também de algumas prestações de serviços. 

O valor da taxa de pagamento do ICMS varia de acordo com cada Estado, afinal de contas, estamos falando de um imposto estadual. 

6. ISS

Como o próprio nome já indica, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma contribuição voltada para a prestação de serviços. 

Portanto, organizações que oferecem prestação de serviços devem fazer o pagamento desse imposto. 

O valor da taxa varia de acordo com cada município, porém, o valor varia de 2% a 5%. 

Entenda quais são os regimes tributários

Agora que você já sabe quais são os principais impostos pagos pelas empresas, está na hora de entender quais são os principais regimes tributários, sendo eles: 

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real. 

Simples Nacional

Instituído pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Além disso, também oferece um tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos empresários. 

Os valores das taxas variam de 4 a 22,90%, sendo divididos em seis anexos que abrange diferentes atividades econômicas e ramos. 

Esse regime é indicado para empresas que faturam até R$4,8 milhões. Porém, é importante falar com um contador para ter certeza de que essa é a melhor escolha.  

Lucro Presumido

Quando se trata de Lucro Presumido, a principal questão a entender é que ele é um regime que tem uma forma de tributação simplificada para definir a base de cálculo do IRPJ, bem como o CSLL das organizações. 

Esse regime pode ser escolhido por empresas que faturam até R$78 milhões por ano. Além disso, também é indicado para organizações que possuem lucro elevado e que não apresentam obrigatoriedade para se enquadrar no Lucro Real. 

O Lucro Presumido pode ser uma boa opção de regime para empresas que não possuem margens de lucro acima do estimado, contam com baixo custo operacional e têm uma folha de pagamento baixa. 

No entanto, é necessário a avaliação de um especialista para entender todos os pontos e indicar o regime que ofereça mais vantagens em relação ao recolhimento de impostos. 

Lucro Real

O Lucro Real também é um regime tributário que possui a finalidade de mensurar o IRPJ e o CSLL das empresas. 

Ele também incide as taxas do PIS e do COFINS, que podem ser de 0,65% a 7,60%. 

Nesse regime fiscal, o Imposto de Renda é definido de acordo com o lucro contábil da empresa, com acréscimo dos ajustes que são requeridos pela lei fiscal. 

Por ter essas variações, o regime é mais complexo e mais indicado para organizações que possuem uma margem de lucro menor que 32%. No entanto, ele é obrigatório para alguns tipos de negócios, como: 

  • Instituições bancárias; 
  • Sociedades de crédito, investimento e financiamento;
  • Sociedades corretoras de títulos, câmbio e valores mobiliários;
  • Caixas econômicas;
  • Cooperativas de créditos;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização, entre outras. 

Como posso escolher o regime fiscal adequado para a minha empresa? 

Agora que falamos sobre os principais tipos de regimes fiscais, provavelmente você pode estar se perguntando: “Como posso escolher o regime fiscal adequado para o meu negócio?”

Essa dúvida é comum, afinal de contas, essa escolha vai influenciar diretamente na saúde financeira do negócio e evitar problemas com a Receita Federal. 

Mas, então, como é possível fazer a escolha ideal de regime tributário? 

A melhor maneira de fazer isso é falar com uma empresa especializada (a Tupi é uma empresa que conta com profissionais capacitados), que tem o conhecimento necessário para analisar diversos fatores que poderão ajudar na sua escolha. 

Fale com um profissional capacitado

Ao escolher o regime fiscal inadequado, você poderá pagar impostos desnecessários ou deixar de pagar contribuições necessárias, o que pode gerar problemas fiscais, como multas. 

Ao contar com um profissional, você e a sua empresa estarão seguros no que diz respeito a entrega de documentos e outras questões fiscais, como a manutenção do CNPJ, por exemplo. 

Além disso, a definição de um regime fiscal definitivamente é uma tarefa que exige muita análise e um amplo conhecimento sobre o assunto. 

Agora que você já sabe o que são os regimes fiscais e qual a importância de escolher a opção ideal para a sua empresa, conte com a Tupi para te ajudar a tomar essa decisão importante. 

A Tupi Brazil Solution, traz suas soluções para a terceirização da Gestão Financeira, incluindo Contabilidade e Tributos. 

A empresa oferece soluções personalizadas e customizadas, já que cada cliente é único e tem suas necessidades individuais. 

Não perca tempo e entre em contato com um dos nossos especialistas! Será um prazer te atender e ajudar a escolher o regime tributário ideal para a sua empresa. 

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