Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real

Qual a melhor opção para o seu negócio?

Fazer a escolha do regime tributário ideal para a empresa é uma decisão extremamente importante quando se trata da manutenção de qualquer CNPJ, já que isso impacta diretamente nos valores de impostos que deverão ser pagos. 

Uma empresa séria e ética não quer deixar de pagar nenhum imposto devido, mas, obviamente, também não quer pagar mais do que deveria. 

Além de sofrer com impactos financeiros, uma empresa que está em um enquadramento inadequado de regime tributário pode ter sérios problemas com a Receita Federal. 

Quando se trata de quest√Ķes fiscais e contabilidade da empresa, todo cuidado √© pouco, pois o empres√°rio pode receber multas e sofrer outras penalidades que podem prejudicar o seu neg√≥cio.¬†

Para que isso não aconteça, é muito importante que você compreenda quais são os regimes tributários e entenda quais tipos de impostos devem ser pagos pela sua empresa, além de outros pontos importantes sobre o assunto. 

Por mais que esse seja um assunto complexo, compreendê-lo é fundamental para ter certeza de que não estão sendo pagos impostos indevidos ou sofrer com problemas fiscais. 

Para te ajudar a compreender melhor o que são os regimes tributários, preparamos este artigo. 

Entenda quais s√£o os regimes tribut√°rios

Os empresários podem escolher entre três tipos de regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. 

A seguir, entenda como cada opção funciona. 

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais conhecidos e foi criado em 2006, com a finalidade de simplificar o pagamento de impostos.

Diversos setores podem se enquadrar nesse regime. Por√©m, para fazer isto, √© necess√°rio que a empresa tenha faturamento de at√© R$48 milh√Ķes por ano.

Quando o empresário escolhe o Simples Nacional, deve pagar alíquotas que são mais baixas, sendo elas referentes ao faturamento da empresa.  

Outro benefício muito importante que esse regime tributário proporciona é o recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais feitos em uma guia, a intenção de tornar mais simples o pagamento de todos os impostos. 

O Simples Nacional é um regime tributário ideal para: 

  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP).¬†

Porém, para fazer o enquadramento no Simples Nacional, é importante que as seguintes regras sejam respeitadas: 

  • No caso de MEI, o faturamento anual n√£o dever√° ultrapassar R$81.000;
  • No caso de ME, o faturamento n√£o deve passar R$360.000;
  • J√° no caso de EPP, o faturamento n√£o pode exceder R$4,8 milh√Ķes.¬†

Além disso, os seguintes tipos de empresas não podem aderir a esse regime tributário: 

  • Empresas que atuam com fabrica√ß√£o e importa√ß√£o de motos e carros;
  • Empresas de incorpora√ß√£o de im√≥veis e loteamento.¬†

2. Lucro Presumido

Ao escolher esse tipo de regime tributário, o empreendedor precisa compreender que existe uma forma de tributação simplificada para fazer a definição da base de cálculo:

  • Do Imposto de Renda de Pessoa Jur√≠dica (IRPJ);
  • Da Contribui√ß√£o Social Sobre o Lucro L√≠quido (CSLL) das empresas.¬†

Para ambos impostos, existe a variação das alíquotas, que dependem de cada atividade exercida. 

√Č definido que para atividades que envolvem a ind√ļstria e com√©rcio, a al√≠quota √© de 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, enquanto que para a presta√ß√£o de servi√ßo o valor √© de 32% para ambos impostos.¬†

Outra informa√ß√£o importante sobre esse regime √© que ele pode ser escolhido por empresas que possuem faturamento de at√© R$78 milh√Ķes por ano.¬†

Quando o assunto é PIS e COFINS, é importante deixar claro que as compras da empresa não irão gerar abatimentos desses impostos. Além disso, a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento do negócio.

Se a sua empresa tem margens de lucro acima da presunção, possui poucos custos operacionais e com folha de pagamento, essa pode ser uma boa opção de regime tributário. 

3. Lucro Real

Como o pr√≥prio nome j√° indica, essa op√ß√£o de regime tribut√°rio √© fundamentada no lucro real da empresa. 

Nesse regime, os impostos a serem pagos incidem sobre o faturamento trimestral da empresa.

√Č importante deixar claro que todas as empresas podem optar pelo Lucro Real. Por√©m, quando se trata de bancos e corretoras de t√≠tulos, a escolha por esse regime √© obrigat√≥ria.¬†

Caso a receita bruta ultrapasse R$78 milh√Ķes faturados no ano, √© obrigat√≥ria a escolha por esse regime tribut√°rio.¬†

Com o enquadramento, a empresa precisa cumprir com algumas obriga√ß√Ķes, como: fazer o Demonstrativo do Resultado do Exerc√≠cio (DRE).¬†

Além disso, ela também precisa apresentar determinados documentos que comprovem o lucro gerado por exigência da Receita Federal.

Quando se trata do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), as alíquotas são de 15%, enquanto que o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido pode variar entre 9% e 12%. 

Veja a seguir um quadro comparativo entre os regimes tributários: 

RegimeSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
Limite de FaturamentoAt√© R$4.800,000At√© R$79 milh√ĶesObrigat√≥rio a partir de R$78 milh√Ķes
Período de ApuraçãoMensalTrimestralTrimestral ou Anual
Base de C√°lculoPercentual da Receita BrutaPercentual da Receita BrutaLucro ou Anual
Alíquotas NominaisDe 4% a 33%25% (IRPJ) e 9% (CSLL)25% (IRPJ) e 9% (CSLL)
PIS/COFINS (Alíquota)Já incluso nas alíquotas acima3,65% sobre a Receita Bruta9,25% com direito a desconto de créditos

Qual a import√Ęncia de manter um bom planejamento tribut√°rio? 

Um bom planejamento tributário é essencial já que o ambiente fiscal possui uma certa complexidade. 

√Č com o planejamento que voc√™ poder√° analisar cada op√ß√£o de regime tribut√°rio, observar as suas exig√™ncias e comparar as caracter√≠sticas da sua empresa, tendo aten√ß√£o a sua atividade e tamb√©m previs√£o de faturamento.¬†

Ao saber qual é a previsão de gastos, incluindo folha de pagamento, despesas operacionais, além da estimativa de lucro, você poderá saber qual regime tributário é ideal para a sua empresa. 

Com planejamento e organização, é possível fazer essa escolha e possivelmente economizar dinheiro com impostos sem dever nada à Receita Federal. 

Porém, para que todo esse processo de análise e enquadramento de regime tributário seja feito corretamente, nada melhor do que contar com o auxílio de um profissional. 

Nós da TUPI contamos com uma equipe formada por especialistas bem preparados e devidamente registrados, que realizam serviços de assessoria contábil com eficiência e segurança. Caso queira também é possível terceirizar este setor.

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