Simples Nacional X Lucro Presumido X Lucro Real

Atualizado em: 23/11/2021
12 minutos de leitura

Fazer a escolha do regime tributário ideal para a empresa é uma decisão extremamente importante quando se trata da manutenção de qualquer CNPJ, já que isso impacta diretamente nos valores de impostos que deverão ser pagos. 

Uma empresa séria e ética não quer deixar de pagar nenhum imposto devido, mas, obviamente, também não quer pagar mais do que deveria. 

Além de sofrer com impactos financeiros, uma empresa que está em um enquadramento inadequado de regime tributário pode ter sérios problemas com a Receita Federal. 

Quando se trata de questões fiscais e contabilidade da empresa, todo cuidado é pouco, pois o empresário pode receber multas e sofrer outras penalidades que podem prejudicar o seu negócio. 

Para que isso não aconteça, é muito importante que você compreenda quais são os regimes tributários e entenda quais tipos de impostos devem ser pagos pela sua empresa, além de outros pontos importantes sobre o assunto. 

Por mais que esse seja um assunto complexo, compreendê-lo é fundamental para ter certeza de que não estão sendo pagos impostos indevidos ou sofrer com problemas fiscais. 

Preparamos este artigo para te ajudar a compreender melhor o que são os regimes tributários.

Entenda quais são os regimes tributários

Os empresários podem escolher entre três tipos de regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. 

A seguir, entenda como cada opção funciona. 

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais conhecidos e foi criado em 2006, com a finalidade de simplificar o pagamento de impostos.

Diversos setores podem optar por esse regime. Porém, para fazer isto, é necessário que a empresa tenha faturamento de até R$4,8 milhões por ano.

Quando o empresário escolhe o Simples Nacional, pagará alíquotas mais baixas, sendo elas referentes ao faturamento da empresa.  

Outro benefício muito importante que esse regime tributário proporciona é o recolhimento de tributos estaduais, federais e municipais feitos em apenas uma guia, tornando mais simples o processo para o pagamento de todos os impostos. 

O Simples Nacional é um regime tributário ideal para: 

  • Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Porém, para fazer o enquadramento no Simples Nacional, é importante que as seguintes regras sejam respeitadas: 

  • No caso de MEI, o faturamento anual não deverá ultrapassar R$81.000;
  • No caso de ME, o faturamento não deve passar R$360.000;
  • Já no caso de EPP, o faturamento não pode exceder R$4,8 milhões. 

Além disso, os seguintes tipos de empresas não podem aderir a esse regime tributário: 

  • Empresas que atuam com fabricação e importação de motos e carros;
  • Empresas de incorporação de imóveis e loteamento. 

2. Lucro Presumido

Ao escolher esse tipo de regime tributário, o empreendedor precisa compreender que existe uma forma de tributação simplificada para definir a base de cálculo:

  • Do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. 

Para ambos impostos, existe a variação das alíquotas, que dependem de cada atividade exercida. 

É definido que para atividades que envolvem a indústria e comércio, a alíquota é de 8% do faturamento para IRPJ e 12% para CSLL, enquanto que para a prestação de serviço o valor é de 32% para ambos impostos. 

Outra informação importante sobre esse regime é que ele pode ser escolhido por empresas que possuem faturamento de até R$78 milhões por ano. 

Quando o assunto é PIS e COFINS, é importante deixar claro que as compras da empresa não irão gerar abatimentos desses impostos. Além disso, a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento do negócio.

Se a sua empresa tem margens de lucro acima da presunção, possui poucos custos operacionais e com folha de pagamento, essa pode ser uma boa opção de regime tributário. 

3. Lucro Real

Como o próprio nome já indica, essa opção de regime tributário é fundamentada no lucro real da empresa. 

Nesse regime, os impostos a serem pagos podem incidir sobre o faturamento trimestral ou anual da empresa.

É importante deixar claro que todas as empresas podem optar pelo Lucro Real. Contudo, quando se trata de bancos e corretoras de títulos, a escolha por esse regime é obrigatória. 

Caso a receita bruta ultrapasse R$78 milhões faturados no ano, também será obrigatória a escolha por esse regime tributário. 

Com o enquadramento, a empresa precisa cumprir algumas obrigações, como: fazer o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE). 

Além disso, é necessário também apresentar determinados documentos que comprovem o lucro gerado, por exigência da Receita Federal.

Quando se trata do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), as alíquotas são de 15%, enquanto que o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido pode variar entre 9% e 12%. 

Veja a seguir um quadro comparativo entre os regimes tributários: 

RegimeSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
Limite de FaturamentoAté R$4,8 milhões/anoAté R$78 milhões/anoObrigatório a partir de R$78 milhões/ano
Período de ApuraçãoMensalTrimestralTrimestral ou Anual
Base de CálculoPercentual da Receita BrutaPercentual da Receita BrutaLucro
Alíquotas NominaisDe 4% a 33%25% (IRPJ) e 9% (CSLL)25% (IRPJ) e 9% (CSLL)
PIS/COFINS (Alíquota)Já incluso nas alíquotas acima3,65% sobre a Receita Bruta9,25% com direito a desconto de créditos

Qual a importância de manter um bom planejamento tributário? 

Um bom planejamento tributário é essencial, já que o ambiente fiscal possui uma certa complexidade. 

É a partir desse planejamento que você poderá analisar cada opção de regime tributário, observar as suas exigências e compará-las às características da sua empresa, tendo atenção a sua atividade e também previsão de faturamento. 

Ao saber qual é a previsão de gastos, incluindo folha de pagamento, despesas operacionais, além da estimativa de lucro, você poderá saber qual regime tributário é ideal para a sua empresa. 

Com planejamento e organização, é possível fazer essa escolha e possivelmente economizar dinheiro com impostos sem dever nada à Receita Federal. 

Porém, para que todo esse processo de análise e enquadramento de regime tributário seja feito corretamente, nada melhor do que contar com o auxílio de um profissional. 

Nós, da TUPI, contamos com uma equipe formada por especialistas bem preparados e devidamente registrados, que realizam serviços de assessoria contábil com eficiência e segurança. Caso queira, também é possível terceirizar este setor.

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